O Presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta
quinta-feira (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que estabelece a
reforma do ensino médio.
Por ter sido enviada ao Congresso por meio de uma medida
provisória, a reforma tem força de lei desde a publicação no Diário Oficial, em
setembro do ano passado. No entanto, ainda não vai ser colocada em prática.
Isso porque a aplicação do novo modelo ainda depende da definição Base Nacional
Comum Curricular (BNCC), que está sendo elaborada e deve ser homologada em
2017.
A reforma do ensino médio é considerada pelo governo como uma
das mais importantes da gestão de Temer.
Em discurso, o ministro Mendonça Filho defendeu que a
discussão acerca da reforma não começou no governo Temer, mas estendeu-se há 20
anos no Congresso Nacional. Segundo o ministro, faltava “vontade política” para
dar seguimento à tramitação da “maior e mais importante reforma estrutural
básica” do país.
“Não há discussão que se inaugurou, essa discussão remonta há
20 anos. Somente entre comissão especial e o início de tramitação de projeto,
completa-se, nesse ano, cinco anos. Não existia vontade política de fazê-la
passar. O quadro bastante crítico do ensino médio no Brasil compromete vida de
jovens”, afirmou.
Veja os principais pontos da reforma:
O texto aprovado permite que as escolas possam escolher como
vão ocupar 40% da carga horária dos três anos do ensino médio: 60% será
composto de um conteúdo mínimo obrigatório, que será pela Base Nacional
Curricular Comum (BNCC), ainda em debate. Já o restante do tempo será definido
de acordo com a proposta da escola, que deverá oferecer aos estudantes pelo
menos um de cinco "itinerários formativos":
1. linguagens e suas tecnologias
2. matemática e suas tecnologias
3. ciências da natureza e suas tecnologias
4. ciências humanas e sociais aplicadas
5. formação técnica e profissional
O ensino de português e de matemática será obrigatório nos
três anos do ensino médio. Também será compulsório o ensino de inglês, artes,
educação física, filosofia e sociologia.
Na versão original enviada pelo governo, a MP deixava claro
que somente matemática e português seriam obrigatórios.
Isso gerou a principal polêmica em torno do texto. No Brasil,
não existe uma lei que especifica todas as disciplinas que deveriam obrigatoriamente
ser ensinadas na escola– esse documento será a BNCC.
Até então, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) só citava
explicitamente, em trechos diversos, as disciplinas de português, matemática,
artes, educação física, filosofia e sociologia como obrigatórias nos três anos
do ensino médio.
Na versão original enviada pelo governo, a MP mudou isso, e
retirou do texto as disciplinas de artes, educação física, filosofia e
sociologia.
Desde que foi apresentada pelo governo, em setembro, a
reforma se tornou alvo de protestos pelo país. Nos últimos meses de 2016,
estudantes chegaram a ocupar escolas para se manifestar contra a MP.
Tempo integral
Outro objetivo da reforma é incentivar o aumento da carga
horária para cumprir a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê
que, até 2024, 50% das escolas e 25% das matrículas na educação básica
(incluindo os ensinos infantil, fundamental e médio) estejam no ensino de tempo
integral.
No ensino médio, a carga deve agora ser ampliada
progressivamente até atingir 1,4 mil horas anuais. Atualmente, o total é de 800
horas por ano, de acordo com o MEC. No texto final, os senadores incluíram uma
meta intermediária: no prazo máximo de 5 anos, todas as escolas de ensino médio
do Brasil devem ter carga horária anual de pelo menos mil horas. Não há
previsão de sanções para gestores que não cumprirem a meta.