Em inflamado pronunciamento na noite de ontem (02), o procurador jurídico do Sindicato dos Guardas Civis Municipais do Estado da Bahia, Dr. Jorge Luis de Oliveira Neves, usou a tribuna em defesa dos servidores e teceu duras críticas ao projeto de Lei enviado pelo prefeito.
Dr. Jorge, apresentou ao plenário um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado pelo prefeito Eduardo em 2011. A interposta assinada com o Ministério Público Estadual acordou que o gestor deveria demitir os servidores contratados e caso contrário o mesmo seria penalizado com multas caso não cumprisse o acertado entre as partes.
Segundo o Presidente, Pedro de Oliveira, o ponto nevrálgico da PL 005/2017 rasga a Carta Magna na violação frontal aos princípios constitucionais republicanos, expresso na Constituição de 1988.
Para Pedro, a violação mencionada tem algumas vertentes: A extinção do cargo de Guardas Municipais, fim do concurso público, dentre outras políticas necessárias aos servidores público e à população.
Parlamentares que integram a bancada da oposição ao governo Eduardo Lima Vasconcelos, declararam-se contrários aos projeto de Lei 005/2017.
José Ribeiro Neves (PT), Elias Pereira (PV), o Piau, Edmilson Aguiar (PV), o Lek, e Glaudson Dias (PDT). Três ainda estão indecisos: José Santos (PTC), o Santinho, Ilka Abreu (PR) e Lia Teixeira (PDT).
Embora o pronunciamento do líder da oposição tenha ocorrido no grande expediente da Casa, onde é permitido aparte, os líderes governistas, mesmo presentes em plenário, se abstiveram de tocar no assunto e o presidente deu-se por encerrada a sessão.
O Projeto de Lei 005/2017 vai para pauta das duas próximas sessões, segundo o presidente do legislativo, Leonardo Quinteiro Vasconcelos (PDT).
