O prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), enviou ao Poder Legislativo na última segunda-feira (20) o Projeto de Lei de nº 003/2017, que visa acabar com os feriados de São Sebastião e São João no município. Os feriados são, respectivamente, nos dias 20 de janeiro e 24 de junho. Alguns parlamentares já se manifestaram contrários à proposta do gestor e as discussões está repercutindo em toda cidade. Caso a PL seja aprovada, Brumado contará apenas com dois feriados religiosos: a sexta-feira da paixão e o feriado de Bom Jesus, no dia 06 de agosto.
O Projeto de Lei 003/2017, do prefeito Eduardo Vasconcelos, retira alguns feriados católicos e altera a Lei 6.802/80, que institui o feriado nacional de 24 de junho em homenagem a São João.
O Estado está impedido de instituir qualquer tipo de culto, conforme o artigo 19 da Constituição de 1988. O que se percebe é que o prefeito Eduardo, não consultou a igreja católica nem os cidadãos da cidade de Brumado, sem privilégios à maioria de orientação cristã, que professam a fé católica.
No Brasil há separação da Igreja e do Estado desde 1891. 0 Governo republicado é laico, ou seja, não tem Credo religioso oficial. Reconhece a liberdade de crença aos cidadãos e aceita os cultos religiosos que não perturbem a boa ordem pública, mas não entra em questões religiosas como tais. Disto percebe-se que seria inconstitucional criar uma lei que retira o feriado religioso pelo fato de ser tal figura religiosa. O Governo não pode oficializar tais ato contra Credo religioso algum, pois não foi o Governo municipal que proclamou os respectivos feriados. Foi sim, a Igreja Católica que ao fazê-lo estava atendendo a devoção da grande maioria do povo brasileiro. O Governo oficialmente não endossou tal ato, como não lhe competia endossá-lo.
O que o Governo brasileiro fez, foi oferecer um feriado ao povo para que possam mais facilmente externar sua piedade para com a sua fé católica. O Governo, sendo democrático, nada mais fez do que corresponder a um justo anseio da grande maioria da população brasileira.
O gesto inconstitucional, em que o prefeito Eduardo esta cometendo, torna-o antipático e antidemocrático, pois coloca o mesmo em oposição frontal a um costume popular; ferindo os propósitos do regime vigentes entre a população tais como os feriados religiosos de 12 de outubro, Sexta-feira santa e qualquer outro feriado religioso, desses que fazem a população viver seus momentos mais intensos de identidade humana (a religião é urna dimensão tipicamente humana). Não há por que mexer nesse calendário cívico-religioso consagrado pela índole própria do povo brasileiro.
Dona Dinê, de 80 anos de idade, esteve presente na seção da câmara de vereadores e protestou contra o projeto "Gostei de vê o doutor falar e o que ele falou (advogado do sindicato dos Guardas Civis Municipais do Estado da Bahia), é a pura verdade. Brumado precisa de pessoas que tenha coragem de dizer a verdade defender seus direitos e não ter medo de um gestor não". afirmou dona Dinê.
Dona Dinê ainda saiu em defesa da segurança pública (Guardas Municipais), classificou como sendo absurda a posição do prefeito Eduardo Vasconcelos. "Um absurdo, completamente absurda eu nunca nem ouvir contar uma coisa dessa, é como o vereador Zé Ribeiro, falou faz as coisas sem consultar... Só enxerga o povo na hora de pedir o voto e depois faz seus projetos sozinhos sem consultar o povo que botou ele lá em cima". Finalizou dona Dinê.
