O Presidente do Sindicato dos Guardas Civis Municipais do Estado da Bahia, Pedro de Oliveira Santos, diretores Delmo Souza de Camacã, Akira Campos de Coaraci, compareceram, nesta sexta-feira, 28, no Ministério Público do Trabalho do Município de Itabuna-BA, para audiência com Drª. Claudia de Mendonça Braga Soares coordenadora do Ministério Público do Trabalho do Município de Itabuna-BA. Insatisfeito com as atuais condições de trabalho, dos servidores da Guarda Municipal de Ilhéus Pedro apresentou denúncia de assédio moral, Guardas Municipais do último concurso de 2011 que tomaram posse e nunca fizeram o curso de formação, falta de coletes balísticos, curso de armamento e tiro, Guardas que são assediados com horas extras, condições de trabalho, dentre outras irregularidades.
Drª. Claudia externou seus agradecimentos, falando sobre a atuação do Sindicato em reconhecimento ao trabalho realizado e foi unânime em elogiar o Sindguardas-BA, pensando na melhoria das condições de trabalho sempre pautado na seriedade e no comprometimento com os Guardas Municipais.
Pedro avaliou como produtiva a reunião. “Foi importante para ouvir o que Drª. Claudia gostaria de expor frisando que o trabalhador é uma "ferramenta" de produção importante para o povo, mas precisa receber a "manutenção" adequada e sitou a REGULAMENTAÇÃO da Profissão de Guarda Civil Municipal pelo Ministério do Trabalho, com a sua inclusão por portaria no Código Brasileiro de Ocupações, sendo o código 5172-15, de funções policiais. Esta regulamentação traz em sua descrição diversas atividades de combate ao crime, conforme podemos verificar através da transcrição da tabela de atividades:
5172-15 - Guarda-civil municipal - Guarda-civil metropolitano Atividades descritas no CBO para o GCM: Efetuar Prisões em Flagrante; Prevenir Uso de Entorpecentes; Realizar Operações de Combate ao Crime Em Geral; Transportar Vítimas de Acidentes; Prestar Segurança na Realização de Eventos Públicos; Escoltar autoridades; Promover Segurança nas Escolas e imediações; Fazer Rondas Ostensivas em Áreas Determinadas; Deter Infratores para a Autoridade Competente; Abordar Pessoas com fundadas suspeitas.
