Em reunião na sede da prefeitura com o Presidente do Sindicato dos Guardas Civis Municipais do Estado da Bahia, Pedro de Oliveira Santos, diretores Delmo Souza de Camacã, Akira Campos de Coaraci, Reginaldo Oliveira de Ilhéus e Guardas do município, apresentaram uma pauta de reivindicações em que constavam:
A Prefeita de Ubatã Siméia Queiroz, (PSB), se comprometeu que estaria tomando todas as medidas cabíveis para atender a categoria, enviando um Projeto para Câmara de Vereadores.
- Estatuto e Plano de Carreira com participação dos Guardas Civis Municipais.
- Regulamentação da GCM adequando ao Estatuto do desarmamento Lei 10.826. - Regimento interno Disciplinar.
- Projeto de captação de recursos de Fundo Nacional de Segurança Pública Lei 10.746/2003 - Curso de formação a todos GCMs.
- Fardamento completo e acessório.
- Falta de condições de trabalho, postos sem água potável, nem banheiro.
- Guarda Civis Municipais trabalhando sozinho em posto de serviço de alta periculosidade, onde por direito tem que ser no mínimo dois Guardas Civis Municipais.
-Adicional de Risco pela atividade de Guarda Civil Municipal, CLT LEI 12.740, de 08/12/2012.
- Municipalização do trânsito e credenciamento dos Guardas Civis Municipais como Agentes de autoridade de Trânsito.
-Pagamento das horas Extras 2013 e 2014.
-Pagamento do salário do mês de Agosto e 13° salário de 2012.
-Guardas que estão a mais de 14 anos sem gozar das férias.
-Situação das horas extras excedentes.A Prefeita de Ubatã Siméia Queiroz, (PSB), se comprometeu que estaria tomando todas as medidas cabíveis para atender a categoria, enviando um Projeto para Câmara de Vereadores.
O Presidente do Sindguardas-BA, Pedro de Oliveira, explica que, por lei, todas as cidades do Brasil têm o direito de criar uma Guarda Municipal. “Mais de trezentas cidades da Bahia já criaram as suas, reforçou. Entre as competências da Guarda Municipal estão planejar, coordenar e desenvolver atividades de proteção de bens, serviços e instalações do município; atuar em colaboração com os órgãos Estaduais e Federais mediante solicitação; dar apoio a Agentes de Fiscalização, posturas, tributos, sanitária, saúde, meio ambiente e outros serviços; atender a população em eventos danosos em auxílio à Defesa Civil; contribuir na segurança escolar; atuar como agentes de trânsito. “Na essência, a Guarda tem como missão implementar a cultura da paz”, enfatizou Pedro.
