A Assembleia Legislativa aprovou, nesta segunda-feira (14),
projeto do Poder Executivo que revoga a redução da base de cálculo do ICMS nas
operações internas de empresas cuja produção é destinada à exportação.
A lei que previa o benefício era de 1997. Em vez de ser
aplicada a alíquota de 17% às exportadoras nas operações internas, a alíquota
era de 7%. Agora, o percentual volta aos 17% originais.
Na justificativa enviada à Assembleia, o governador Paulo
Hartung (PMDB) afirmou que a extinção desse benefício fiscal serve para
“enfrentamento da crise econômica que atinge o Brasil e o Estado”.
A secretária estadual da Fazenda, Ana Paula Vescovi,
reiterou, ontem, o discurso de que “os tempos são outros”: “Estamos extinguindo
porque não podemos conceder o mesmo benefício que concedíamos antes. Estamos
fazendo com um benefício específico, em que vemos condições de retirar”, disse.
Procurada para comentar a aprovação do projeto, a
superintendente do Centro Brasileiro dos Exportadores de Rochas Ornamentais,
Olívia Tirello, informou, por meio da assessoria, que o setor não será
impactado com a extinção do benefício. Isso porque a maior parte das empresas
exportam diretamente seus produtos, sem intermediação. O setor de rochas é um
dos principais exportadores do Estado.