quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

Governo capixaba corta incentivo para exportadores

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta segunda-feira (14), projeto do Poder Executivo que revoga a redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas de empresas cuja produção é destinada à exportação.
A lei que previa o benefício era de 1997. Em vez de ser aplicada a alíquota de 17% às exportadoras nas operações internas, a alíquota era de 7%. Agora, o percentual volta aos 17% originais.
Na justificativa enviada à Assembleia, o governador Paulo Hartung (PMDB) afirmou que a extinção desse benefício fiscal serve para “enfrentamento da crise econômica que atinge o Brasil e o Estado”.
A secretária estadual da Fazenda, Ana Paula Vescovi, reiterou, ontem, o discurso de que “os tempos são outros”: “Estamos extinguindo porque não podemos conceder o mesmo benefício que concedíamos antes. Estamos fazendo com um benefício específico, em que vemos condições de retirar”, disse.

Procurada para comentar a aprovação do projeto, a superintendente do Centro Brasileiro dos Exportadores de Rochas Ornamentais, Olívia Tirello, informou, por meio da assessoria, que o setor não será impactado com a extinção do benefício. Isso porque a maior parte das empresas exportam diretamente seus produtos, sem intermediação. O setor de rochas é um dos principais exportadores do Estado.
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