A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37 parece ter se
consolidado como a nova grande causa das passeatas no Brasil. Foi o tema
principal da marcha feita em São Paulo no sábado e também nas do Rio de Janeiro
e Porto Alegre neste domingo. O que é curioso nas passeatas que transcorreram
de maneira pacífica foi a participação muito ativa do Ministério Público
Federal. O órgão não só esteve presente nas manifestações, como organizou uma
delas e também convocou 'tuitaços' contra a PEC37 na internet.
Na maior manifestação deste domingo, 4.000 pessoas foram às
ruas no Rio de Janeiro, parte delas até a rua do governador Sérgio Cabral, para
protestar com cartazes do vasto repertório de críticas acumuladas nas últimas
duas semanas. O movimento se destacou por uma pequena, mas nada desprezível
adesão: a de promotores de Justiça, capitaneados pelo procurador-geral de
Justiça do Rio, Marfan Vieira Martins, que participou de uma caminhada de
protesto em Copacabana.
De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério Público
do Estado do Rio, não houve convocação oficial, mas vários promotores,
subprocuradores a cúpula do MP e o próprio Marfan participaram da
caminhada, tendo como pleito principal a rejeição à PEC, que estabelece a
investigação criminal como competência privativa das polícias federal e
estadual ou seja, castrando o poder de inquirir do MP. "O ato não foi
organizado pelo MP, mas a adesão ocorreu porque é uma causa que diz respeito
diretamente ao nosso trabalho", explicou o Ministério Público, por meio de
sua assessoria de imprensa.
A convocação deste domingo, em Copacabana, partiu do
Facebook, por meio do evento chamado "Dia do Basta", que teve a
adesão de mais de 45.000 pessoas. Na rede social, os manifestantes pedem
"Rejeição Já" à proposta chamada de PEC da Impunidade.
"Independência do Ministério Público ou morte à Justiça", dizia um
dos cartazes. Nas ruas, a participação foi menor do que na internet, mas foi a
primeira que conseguiu concluir seu trajeto sem ser desvirtuada por vândalos.
Organização em São Paulo - Já no ato realizado em São Paulo,
no sábado, o MP teve papel de organizador. A manifestação começou no Museu de
Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, e reuniu mais de 30 mil pessoas.
As faixas, também confeccionadas pelo órgão, levavam os dizeres: "PEC 37:
não é para adiar, é para rejeitar" e "PEC 37: menos corrupção, mais
investigação." A marcha terminou com um abraço ao prédio do MP, em São
Paulo.
Em nota, o procurador-chefe em exercício do MPF-SP, Aureo
Lopes, afirmou que a sociedade tem demonstrado seu repúdio à corrupção e à
impunidade. “A luta contra a PEC 37, a PEC da Impunidade, está a cada dia mais
presente na pauta das manifestações”. “Se queremos efetividade no combate à
corrupção, o poder de investigação não pode ficar restrito apenas às polícias,
que são subordinadas ao Executivo", disse, em comunicado que lançava o ato
público em São Paulo, divulgado na semana passada.
No último dia 18, quando houve intensas manifestações por
todo o país, a página do Twitter do Ministério Público Federal do Distrito
Federal chegou a convocar um 'tuitaço' contra a PEC37 por volta das 21 horas.
Não foi possível entrevistar promotores que tenham participado
do protesto. A assessoria do governo do estado do Rio divulgou nota com uma
declaração do governador Sérgio Cabral. “As pessoas têm o direito de se
manifestar, desde que de forma pacífica”. Na rua do governador, os
manifestantes gritavam “Cabral, a sua hora vai chegar”.
Ativismo inédito - A causa do MP é justa. A aprovação da
PEC37 certamente tornaria mais difícil a investigação de políticos e o combate
à corrupção e ao crime organizado no Brasil. "O Ministério Público é um
defensor da ordem jurídica e é o intérprete isento dos princípios e regras
constitutivos dessa ordem jurídica", afirmou o ex-ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto.
Dito isso, é um fato novo que um braço da Justiça brasileira
recorra ao ativismo digital, com 'tuitaços', e ao uso da voz das ruas para
travar uma batalha institucional. Foi um fim de semana em que a ação do MP teve
algo de MPL (o Movimento Passe Livre).