“Eles não tiveram dúvida: o agente do sistema penitenciário capixaba tem o direito de portar arma de fogo, de uso permitido, fora de serviço. Lembrando que o agente deve sempre ter em posse a funcional emitida pela Sejus e o registro da arma emitido pela Polícia Federal”, é o que afirma a matéria, que até a manhã desta quinta-feira (09) ainda estava no ar.
No entanto, ao ser procurado pela reportagem de uma Rede de Comunicação, o presidente do Sindaspes, Antonio Carlos Vilella, preferiu não se manifestar. Mesmo tendo concordado em conceder uma entrevista sobre o assunto, Vilella preferiu que a equipe fosse atendida outra pessoa, que se apresentou como Paulo Sérgio, Diretor Jurídico do Sindicato.
“Eu posso te passar todas as informações que tenho, mas o sindicato só vai se pronunciar publicamente depois que a Sejus se manifestar”, defendeu Paulo Sérgio, depois de questionar como a equipe teve acesso àquelas informações.
Apesar da publicação do Sindicato, a Secretaria de Estado da Justiça afirma não ter feito nenhum acordo que permita que agentes penitenciários portem arma de fogo fora do horário de trabalho. A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) informou que as polícias Civil e Militar estão avaliando a discussão e nada foi acordado, por enquanto. A assessoria de imprensa da Sesp ainda informou que agentes que estiverem portando arma de fogo fora do horário de trabalho serão encaminhados à delegacia, como já acontece atualmente.
O desconforto de Villela para fazer declarações públicas a respeito do assunto pode ser gerado porque a decisão vai contra a legislação federal. O registro, a posse, a comercialização e os crimes relativos a armas de fogo são disciplinados atualmente no Brasil pelo Estatuto do Desarmamento (lei 10.826/03), cujo artigo 6º diz ser proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria. Pelo estatuto, agentes penitenciários não estão autorizados a portar arma de fogo fora do horário de trabalho.
Reunião
De acordo com a publicação no site do Sindicato, a reunião que teria culminado na autorização para agentes penitenciários portarem arma de fogo fora do horário de trabalho contou com a participação do comandante da Polícia Militar, Coronel Ronalt Willian, o chefe da Polícia Civil, Joel Lírio, além dos deputados membros da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, Gilsinho Lopes e José Esmeraldo. A matéria afirma que os representantes das polícias estaduais analisaram o pedido dos agentes, levando em conta as Leis Estaduais 430/2007 e 363/2006.
Ainda segundo o site, os deputados estaduais Gilsinho Lopes e José Esmeraldo solicitaram à Polícia Militar que uma circular seja publicada para todos os Batalhões, informando o acordo realizado. “Essa circular que foi proposta aqui por mim e pelo deputado Gilsinho Lopes realmente é muito importante para que possa até aumentar a autoestima dos agentes. A partir do momento que tenha uma circular do comando da PM, com certeza as coisas vão ficar mais fáceis", afirmou, para o site, o deputado estadual José Esmeraldo.
A matéria ainda afirma que o comandante da Polícia Militar, Coronel Ronalt Willian, concordou em orientar os PMs a não encaminharem os agentes para a delegacia: "Não há dúvida que existia um problema, mas com essa reunião todas as mazelas e imbróglios foram resolvidos aqui. Acreditamos que a partir desse momento os agentes que estiverem de posse do seu porte de arma e o registro, não haverá nenhum problema com a Polícia Militar."
