Diante das dúvidas que pairam sobre a criação e regulamentação
da Guarda municipal, a diretoria do Sindguardas-BA, através do presidente Pedro
de Oliveira e o procurador jurídico doutor Jorge Neves, participaram da
audiência pública com vereadores, Tenente PM Araújo, comandante da Polícia Militar
de Itabela e Guaratinga, Guardas Municipais de Porto Seguro, Teixeira de
Freitas, Eunápolis e a presidente da Associação dos Guardas Municipais de Feira
de Santana, Ângela Porto.
O procurador jurídico do Sindicato dos Guardas Civis Municipais
no Estado da Bahia (SINDGUARDAS-BA), Dr. Jorge Neves, esclareceu sobre a
aplicabilidade da lei 13022, as competências, direitos e obrigações da Guarda Municipal.
O Tenente PM Araújo, lembrou que segurança pública não é um
problema somente de Itabela e que no Brasil morre uma pessoa a cada 8 minutos,
e engrandeceu a importância da Guarda Municipal que poderá auxiliar no combate
a criminalidade bem como em grandes eventos e ações da defesa civil, pois serão
preparados para esta função. “É preciso curso, preparação, para ser guarda
municipal, para ter o poder de agir e a capacidade de responder; antes de
formalizar, é preciso entender a responsabilidade imensa que vão assumir; o
agente de segurança pública não tem hora para agir; sou completamente a favor do
patrulhamento preventivo no centro e nos bairros com guarda municipal
uniformizada, padronizada, com viaturas oficiais; naquilo que me tange, nos
colocamos a disposição, não tenho posicionamento partidário ou político na
cidade de Itabela, meu posicionamento é a favor da segurança pública, a favor
da sensação de segurança do cidadão itabelense”, finalizou.
A presidente da Associação dos Guardas Municipais de Feira de
Santana, Ângela Porto, falou sobre a importância da Guarda municipal na cidade de Itabela, enfatizou a necessidade da Lei de Criação e melhorias para categoria. "O prefeito precisa entender que a Guarda Municipal pode atuar em diversas áreas dentro do município e com isso ele pode receber recursos para investimentos em segurança pública na cidade de Itabela. Finalizou dizendo que estava a disposição para ajudar a gestão e os Guardas Municipais de Itabela”, finalizou Ângela Porto.
O GCM Neto da cidade de Itabela, em sua explanação, salientou que vem lutando pela regulamentação, organização e condições de trabalho da categoria e que Itabela tem 35.000 habitantes e apenas 54 Guardas Municipais, sendo que os mesmo não usam fardamentos e nenhum tipo de EPI'S.
O GCM Neto da cidade de Itabela, em sua explanação, salientou que vem lutando pela regulamentação, organização e condições de trabalho da categoria e que Itabela tem 35.000 habitantes e apenas 54 Guardas Municipais, sendo que os mesmo não usam fardamentos e nenhum tipo de EPI'S.
Em sua fala, o presidente do Sindguardas-BA, Pedro Oliveira, falou da necessidade de planejamento e da dificuldade junto à gestão municipal, lembrando que o prefeito, convidado, não se fez presente e se quer enviou um representante.
Ao final da audiência, o presidente do Sindguardas-BA, se
mostrou satisfeito com a Audiência Pública. “Acredito que foram tiradas todas
as dúvidas em relação a criação da Guarda Municipal”, afirmou Pedro.
O presidente do legislativo itabelense, Alex Alves Vieira (PRB),
agradeceu a todos os participantes e reiterou que as opiniões levantadas na
audiência pública serão levadas em consideração pelos vereadores.
