A Polícia Federal, em conjunto com o
Ministério Público Federal, Previdência Social, Ministério do Trabalho e Soint
CIPE Central (Polícia Militar), deflagra na manhã de hoje (23/11) a OPERAÇÃO
MELAÇO, que tem por objetivo desarticular organização criminosa que fraudava vínculos
empregatícios para obter benefícios de seguro-desemprego e previdenciários.
Cerca de 100 policiais federais e servidores da Previdência Social e do
Ministério do Trabalho cumprem 31 mandados expedidos pela Justiça Federal,
sendo 13 de prisão preventiva e 18 de busca e apreensão. O cumprimento dos
mandados ocorre nos municípios de Ipiaú, Ibirataia, Valença, Prado, Porto
Seguro, Itamarajú e Santa Cruz Cabrália, todos na Bahia.
Conforme já apurado, a organização
criminosa contava com a participação de técnicos em contabilidade, aliciadores
e atendentes do SINE/BA, os quais atuavam de forma coordenada há mais de 10
anos. Os aliciadores recrutavam indivíduos dispostos a ceder seus documentos,
entre os quais carteira de trabalho e cartão cidadão. Os técnicos em
contabilidade inseriam contratos de trabalho retroativos (normalmente um ano)
nas carteiras de trabalho e no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)
para essas pessoas em empresas geralmente inativas ou constituídas em nome de
"laranjas". Na sequência eram forjadas as rescisões dos falsos
vínculos laborais, e requeridos os benefícios de seguro-desemprego e
previdenciários.
Os integrantes da organização faziam
apenas o recolhimento do FGTS, que logo em seguida era sacado em razão de
rescisão sem justa causa. A investigação apurou que foram inseridos mais de
seis mil vínculos empregatícios falsos em pelo menos 236 empresas utilizadas
nas fraudes. Praticamente em todos os casos houve requerimento de
seguro-desemprego. Esses requerimentos foram recepcionados, em sua grande
maioria, nas agências do SINE de Ipiaú, Itamarajú, Santa Cruz Cabrália, Prado e
Valença, indicando a participação dos agentes públicos na fraude.
Em levantamento preliminar,
constatou-se que foram gastos mais de R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de
reais) em pagamentos de seguro-desemprego com suspeita de fraude, e R$
1.000.000,00 (um milhão de reais) em benefícios previdenciários com suspeita de
fraude. Com a desarticulação da organização criminosa, calcula-se que o prejuízo
evitado para o Programa Seguro-Desemprego é de aproximadamente R$ 5.500.000,00
(cinco milhões e quinhentos mil reais) e para a Previdência, projetado ao logo
dos anos, é de pelo menos R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), podendo
ultrapassar dezenas de milhões de reais, em função dos milhares de vínculos
fictícios identificados que poderiam ser futuramente utilizados para a obtenção
de benefícios previdenciários fraudulentos.
O nome da Operação Melaço é um
trocadilho com Melado, como é conhecido o principal investigado. Ademais, no
curso das investigações, observou-se que assim como um doce, as fraudes
atraíram inúmeras pessoas, as quais eram usadas como “laranjas” pela
organização criminosa, ora cedendo suas carteiras de trabalho, ora constituindo
empresas fictícias, recebendo como retribuição uma pequena parcela dos valores
obtidos com as fraudes.
Os presos responderão pelos crimes do
art. 2º, parágrafo 4º, II, da Lei n. 12.850/13 (Organização Criminosa), art.
171, parágrafo 3º CP (estelionato), art. 313-A CP (inserção de dados falsos nos
sistemas da administração pública) e art. 297, I, II e III CP (estelionato
previdenciário).