Um decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff, chamado
de indulto natalino, publicado nesta quinta-feira (24), pode beneficiar
condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no mensalão.
Entre eles, o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), os
ex-deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), o delator
do esquema Roberto Jefferson e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.
Pelas
regras do indulto, o beneficiado fica livre de cumprir o restante da pena e de
outras medidas judiciais, como se apresentar à Justiça periodicamente. O
indulto está previsto na Constituição e é tradicionalmente concedido pelo
presidente da República no Natal e leva em consideração critérios que são pré-estabelecidos
pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, ligado ao
Ministério da Justiça.
Entre as regras para o perdão estão cumprimento da pena em
regime aberto, condenações menores que oito anos, não reincidentes e se
reincidentes, desde que tenham cumprido um quarto da pena. No caso do mensalão,
os políticos, que estão presos desde novembro de 2013, poderão ser
beneficiados, segundo advogados, porque tiveram penas inferiores a oito anos,
estão em regime aberto e já cumpriram cada um mais de dois anos de pena. A
concessão do benefício não é automática. Os advogados de cada um dos condenados
terão que requerer o indulto à Justiça. No mensalão, o ministro do STF Luís
Roberto Barroso, relator da execução das penas do caso, vai analisar se os
requisitos estão preenchidos.
Condenados
O ex-ministro José Dirceu foi condenado no mensalão a 7 anos
e 11 meses de prisão e cumpria prisão domiciliar quando acabou preso novamente
a pedido da Justiça do Paraná por suposta participação no esquema de desvios de
recursos da Petrobras. O petista ainda não foi condenado neste caso, que
aguarda sentença do juiz Sergio Moro, portanto, não é considerado reincidente.
O ex-deputado José Genoíno (PT-SP) e o ex-tesoureiro do ex-PL
(atual PR) Jacinto Lamas, condenados no esquema, já receberam o benefício do
Supremo, tendo penas extintas, e, atualmente, são considerados homens livres. A
maioria dos condenados no mensalão, esquema de desvio de recursos públicos para
compra de apoio político no Congresso no início do governo Lula, está fora da
cadeia.
Continuam presos em regime fechado o operador do esquema, o
publicitário Marcos Valério de Souza, seu ex-sócio Ramon Hollerbach e o
ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Entre os políticos, só
continuam presos Dirceu e o deputado Pedro Corrêa (PP-PE), que são acusados de
envolvimento com o petrolão. Corrêa já foi condenado a 20 anos e sete meses de
reclusão pelo juiz Sergio Moro.