O documento também estipulava que pessoas com 18 anos poderiam fazer a
cirurgia de troca de sexo, desde que com indicação médica específica e
acompanhamento prévio de dois anos com uma equipe multiprofissional. Antes, a
idade mínima exigida era 21 anos. A portaria trazia também regras para a mudança
do sexo feminino para o masculino, que ainda não existem no Brasil.
Em nota, o ministério informou que a portaria está suspensa
até que sejam definidos os protocolos clínicos e de atendimento no processo
transexualizador (mudança de sexo). O governo, segundo a pasta, convidará
representantes dos serviços de saúde que trabalham com o tratamento e outros
especialistas para definir os critérios de avaliação do candidato, de obtenção
da autorização dos pais e responsáveis, no caso de menores de idade; e de
acompanhamento multidisciplinar ao paciente e aos parentes.
Atualmente, há quatro centros cirúrgicos aptos a fazer a
cirurgia pela rede pública, ligados às universidades federais de Goiás, São
Paulo, do Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. rapazoi.blogspot.com