Para o senador Magno Malta (PR/ES) não tem motivo para comemorar o aniversário de um conjunto de leis criado nos anos 80 em defesa da família que foi transformado em instrumento de formação precoce de marginais de alta periculosidade
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que neste
sábado, completou 23 anos, segundo o senador Magno Malta não cumpriu seu
objetivo e já ficou ultrapassado promovendo a impunidade de criminosos
juvenis. “Direitos como saúde,
alimentação, educação e lazer não são garantidos a todas as crianças e
adolescentes brasileiros, e o pior, é que criou uma geração de criminosos
mirins gerando um clima de insegurança no país”, explicou Magno Malta.
