O Tribunal
de Contas dos Municípios votou pela procedência da denúncia formulada contra o
ex-presidente da Câmara de Eunápolis, Ubaldo Suzart Gomes, em face do pagamento
de passagens aéreas para parentes e pessoas que não fazem parte do quadro de
servidores do Legislativo, no valor total de R$ 5.996,09, no exercício de 2012.
O relator do
processo, Conselheiro Raimundo Moreira, determinou o ressarcimento aos cofres
municipais de R$ 2.131,96, com recursos próprios, além de multa no valor R$
500,00. Ainda cabe recurso da decisão.
Efetivamente,
da análise da documentação que instruiu a denúncia, a relatoria acolheu a
evidência de que foram beneficiadas com passagens pagas pela Câmara a esposa e
dois filhos do presidente da edilidade, além de uma servidora comissionada da
Prefeitura de Eunápolis.
Nessas
condições, não tendo o gestor apresentado qualquer justificativa a respeito,
são de admitir-se por verdadeiros os fatos indicados na denúncia, diante das
comprovações carreadas para os autos, sem nenhuma contestação ou impugnação que
possa desconstituir as situações apontadas como irregulares.
