Pelo texto aprovado, todo valor cobrado pela empresa a título taxa de serviço é definido como gorjeta, e no mínimo 80% desse montante deverá ser repassado aos trabalhadores.
Os empregadores poderão descontar até 20% para cobrir encargos com a Previdência. O projeto ainda deve passar pelo plenário do Senado. O pagamento da gorjeta continuará sendo opcional. Na justificativa para o projeto, o relator da matéria na CAE, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que “diversos empregadores cobram dos clientes o adicional sobre conta e não repassam as gorjetas aos empregados”.
Os trabalhadores do setor calculam que hoje, em média, 40% do arrecadado com gorjeta é repassado aos funcionários.
