A Guarda Civil Municipal de Vitória (GCMV), criada através da Lei Municipal 6.033/2003, alterada pela Lei 8.114/2011, está inserida na Secretaria Municipal de Segurança Urbana (Semsu), e é composta por três Grupamentos: Gerência de Operação e Fiscalização de Trânsito (GOFT), Gerência de Proteção Comunitária (GPC) e Gerência da Central Integrada de Operações e Monitoramento (GCIOM).
Dentro da política de segurança do município, a Guarda Civil Municipal é protagonista, com profissionais habilitados a compreender a complexidade dos problemas na área de segurança e comprometidos em solucioná-los. Isso pressupõe competências como capacidade para fazer diagnósticos; perceber interesses, motivações, valores, estigmas e preconceitos em jogo; mediar conflitos e formular com a comunidade estratégias para solução das situações de violência e criminalidade.
Funções da Gerência de Operação e Fiscalização de Trânsito
- Executar a fiscalização de trânsito, autuando e aplicando as medidas administrativas cabíveis no exercício regular do poder de polícia administrativa de trânsito, por infrações de circulação, estacionamento, parada, por excesso de peso, dimensões e lotação de veículo ou outras previstas no Código de Trânsito Brasileiro, resoluções do Contran, portarias do Denatran e outras que lhe forem delegadas;
- Participar de programas, projetos e atividades de educação de trânsito;
- Promover e participar de atividades de prevenção à violência, relacionadas a sua área de atuação em suas diversas formas;
- Realizar levantamentos, anotações e observações de campo, coletar dados e fornecer subsídios às áreas de engenharia e educação de trânsito para o planejamento de alterações no ambiente viário;
- Garantir a fluidez e a segurança do trânsito de veículos e pedestres em quaisquer circunstâncias, orientando os usuários das vias públicas a adotarem comportamentos seguros, utilizando dispositivos e sinalização, gestos e sons regulamentares;
- Realizar os procedimentos adequados à execução de bloqueios e canalizações, desvios e operação de equipamentos de controle semafórico;
- Acompanhar e intervir sobre a circulação de cargas superdimensionadas e materiais perigosos;
- Remover veículos avariados e outras transferências que se constituem em riscos de acidentes;
- Auxiliar na travessia de pedestres nos locais de grande demanda;
- Auxiliar e acompanhar a implementação de projetos, de alterações de trânsito e de esquemas operacionais em decorrência de ações programadas e emergenciais;
- Realizar atividades de batedor, com automóveis ou motocicletas, quando solicitado pela autoridade competente de guarda pessoal de autoridades ou dignatários.
O uniforme dos agentes de Trânsito é formado por calça comprida azul-marinho, camisa bege e boné branco.
Funções da Gerência de Proteção Comunitária
- Realizar patrulhamento preventivo permanente no território do Município para a proteção da população, agindo junto à comunidade objetivando diminuir a violência e a criminalidade, promovendo a mediação dos conflitos e o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos;
- Prevenir e inibir atos delituosos que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais, priorizando a segurança escolar;
- Promover e participar de atividades de prevenção à violência, relacionadas a sua área de atuação em suas diversas formas;
- Apoiar e garantir as ações de fiscalização do Município na aplicação da legislação relativa ao exercício do poder de polícia administrativa;
- Executar o patrulhamento escolar, atuando no entorno das Escolas Municipais e fornecendo proteção ao acesso dos escolares;
- Executar a fiscalização da utilização adequada dos parques, jardins, praças e outros bens de domínio público, evitando sua depredação e concorrendo para a proteção do público usuário;
- Executar a vigilância das áreas de preservação do patrimônio natural e cultural do Município, mananciais e a defesa da flora e da fauna;
- Participar, quando necessário, de ações de defesa civil no Município;
- Realizar atividades no Grupamento de Apoio ao Turista da GCMV.
O uniforme dos agentes Comunitários de Segurança é formado por calça, camisa e boné azul-marinho.
Funções da Gerência da Central Integrada de Operações e Monitoramento (GCIOM)
- Articular as ações e iniciativas intra e intersetoriais de parceiros internos e externos focadas na prevenção à violência, identificando suas interfaces com o intuito de otimizar recursos e potencializar resultados;
- Monitorar e avaliar resultados obtidos pelas ações desenvolvidas;
- Promover a integração intersetorial no planejamento, execução e avaliação das ações de prevenção à violência no município de Vitória;
- Executar atividades operacionais indiretas e serviços de apoio, por meio do videomonitoramento e tecnologias correlatas que potencializem as atividades operacionais da Guarda Municipal de Vitória e demais agências de defesa social do Estado;
- Subsidiar ações de planejamento operacional, prevenção inteligência e controle da violência.
