O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou na última
terça-feira (15), um recurso proposto pela defesa da presidente Dilma Rousseff,
contra decisão de investigar a prestação de contas da campanha de 2014. A
decisão foi unânime e não houve discussão no plenário.
Em agosto, o ministro Gilmar Mendes, que é relator das contas
da petista no Tribunal, pediu a investigação de suposta prática de atos ilícitos
na campanha que reelegeu Dilma em 2014 em despacho encaminhado à
Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal (PF).
O recurso proposto pela defesa de Dilma alegava que a Corte
Eleitoral já havia aprovado com ressalvas as contas da petista em 2014. Os
advogados argumentam que a decisão do plenário do Tribunal já havia 'transitado
em julgado' - quando não há mais possibilidade de recurso da deliberação - em
abril. Portanto, não poderia ter ocorrido uma nova decisão em agosto.
No despacho de agosto, Gilmar Mendes apontou existência de
"potencial relevância criminal" na campanha petista. A PF instaurou
inquérito em 16 de outubro para fazer as investigações determinadas pelo
ministro. O Planalto tem argumentado que as contribuições da campanha de 2014
foram apresentadas ao TSE, que aprovou o balanço por unanimidade.