O relator das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff na
Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentou
nesta terça-feira parecer em que defende a aprovação com ressalvas do
demonstrativo financeiro do governo federal. A medida contraria a recomendação
aprovada por unanimidade pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em outubro,
pela rejeição das contas de Dilma.
Na avaliação do TCU, a presidente descumpriu no ano passado a
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao atrasar repasses a bancos públicos com
a intenção de maquiar a situação fiscal do país - as manobras ficaram
conhecidas como pedaladas fiscais. Já o senador pedetista considerou que não
houve desrespeito à legislação e que as pedaladas não consistiam em operações
de crédito. Segundo ele, a inadimplência proposital nos pagamentos acabou ou
está sendo quitada, configurando, assim, como uma "mera formalidade"
e não como um crime.
O relatório de Gurgacz ainda precisa ser votado pela CMO, o
que deve ocorrer até março do próximo ano. Depois, o texto tem que passar pelo
plenário do Congresso. A oposição contava com uma eventual reprovação das
contas para dar força ao processo de impeachment contra a presidente.
No parecer, o senador também fez a seguinte ressalva: a
situação econômica de 2014 impediu que houvesse o cumprimento de cenários
econômico-fiscal traçados pelo governo, o que fragilizou a transparência da
execução orçamentária.
Questionado sobre o parecer do tribunal, Gurgacz insinuou que
a corte agiu de maneira política quando votou unanimemente pela rejeição.
"Por que tem que prevalecer a posição do TCU, que é um órgão que assessora
o Congresso? Enfim, como não encontramos o vínculo de responsabilidade da
presidente e como os argumentos do tribunal não são relevantes o suficiente
para levar à rejeição, nosso relatório conclui pela aprovação das contas, porém
com ressalvas. Meu relatório está menos politizado do que o relatório do TCU,
deveria ser o contrário", afirmou Acir Gurgacz.
O relator afirmou que, além da manifestação do TCU, também se
embasou nas defesas feitas pelo Banco do Brasil, pela Caixa Econômica, pelo
BNDES, em juristas de universidades brasileiras, técnicos da Advocacia-Geral da
União, consultores legislativos, entre outros.
