O deputado federal Cabo Daciolo (sem partido-RJ) protocolou
nesta quinta-feira (10) um pedido de impeachment contra o vice-presidente
Michel Temer. O parlamentar o acusa de cometer crime de responsabilidade
fiscal. Segundo ele, Temer também deixou de cumprir a Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF) ao assinar decretos no valor de R$ 10,807 bilhões, contribuindo
para realização das pedaladas fiscais. Daciolo pede que sua petição seja
adicionada ao pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff que foi
acatado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Em relação à
edição de decretos sem número a participação do vice-presidente foi ativa e não
tão-somente omissiva, pois nas datas em que a Presidente da República se
ausentava em viagem ao exterior, na condição de presidente em exercício o
vice-presidente autorizou indevidamente e sem o aval do Congresso Nacional a
liberação de créditos suplementares Os respectivos atos administrativos foram
publicados no Diário Oficial entre novembro do ano passado e julho deste ano”,
argumenta Daciolo no documento. //Bahia Notícias
