A CPI dos Maus-tratos de Animais na Câmara dos Deputados
aprovou nesta quinta-feira (17) o relatório final que recomenda a proibição de
rodeios, o fim do uso de animais em circos e a transferência de animais de
zoológicos e aquários para santuários de proteção. Instaurada em agosto, a
comissão foi criada para investigar casos envolvendo maus-tratos de animais,
como as denúncias de extermínio de cães por centros de controle de zoonoses, a
exibição de animais em zoológicos, as experiências científicas com uso de
cobaias e o abate de jumentos para alimentação.
Em seu parecer, aprovado em
votação simbólica (sem a contagem de votos), o deputado federal Ricardo Tripoli
(PSDB-SP) defendeu a agilidade na aprovação de 40 projetos de lei que já
tramitam na Casa e de outras cinco propostas de autoria da própria CPI. Entre
as sugestões encampadas pela comissão está uma que proíbe o uso de animais
vivos (experimentação animal) nas escolas públicas e privadas do país e outra
que sugere penas mais rígidas para quem praticar ato de abuso, maus-tratos,
ferir ou mutilar animais silvestres ou domésticos.
Ao todo, o relatório
solicita o indiciamento de 13 pessoas acusadas de maus-tratos a animais, coação
no curso do processo e outros crimes. // G1
