A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou em plenário
nesta terça-feira (15), em segunda votação, ou definitiva, o projeto de lei de
autoria do deputado Jooji Hato (PMDB) que proíbe dois ocupantes em motocicletas
em determinados dias e horários.
O projeto será encaminhado para sanção do governador de São
Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que terá 15 dias para decidir se aprova ou não.
Em 2011, o mesmo projeto também foi aprovado na Assembleia Legislativa, mas
acabou vetado por Alckmin.
O texto prevê que o trânsito de motocicletas com dois
ocupantes fica proibido de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h30 e das 23h às
5h.
Sábados, domingos, feriados e demais horários estariam liberados. A
proibição seria válida para áreas urbanas de municípios com a população
superior a 1 milhão de habitantes (capital, Guarulhos e Campinas).
O objetivo do projeto é evitar a chamada "saidinha de
banco", os assaltos durante a madrugada e "proporcionar mais
segurança para os motociclistas".
O projeto de lei também obriga o uso de
capacetes e coletes com o número da placa da motocicleta afixado na parte de
trás dos mesmos em dimensões e cor fluorescente que o mantenha legível,
inclusive à noite.
A multa por descumprimento da lei seria de R$ 130 para cada
infração cometida.
