O plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) terá um
dia de discussões inflamadas amanhã: de um lado, deputados favoráveis ao
armamento de guardas municipais, e de outro, parlamentares contrários à ideia
de liberar armas de fogo. Os dois grupos se confrontarão durante a votação de
uma emenda de Comte Bittencourt (PPS) e Flávio Serafini (PSOL), que propõe
incluir no 183º artigo da Constituição estadual a proibição do porte de arma de
fogo para a Guarda Municipal de qualquer município do estado.
— Armar os guardas significa colocar mais armas em
circulação, com grande descontrole — afirmou Comte.
Para ser aprovada e ir à sanção do governador Luiz Fernando
Pezão, o texto deverá ser aprovado em duas discussões, por 42 dos 70 votos.
Comte sabe que não é uma aprovação fácil, mas a matéria tem o apoio do
presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB).
— Vou brigar pela aprovação da emenda. Quem deve andar armada
é polícia. Imagine todos os municípios do Rio com guardas armados. Se a PM já
não tem preparo, se toda semana tem alguém morrendo por imperícia, imagina com
Guarda armada. Imagina um tumulto entre 20 guardas e camelôs. Vai se resolver
no tiro? Estou convicto de que o caminho é o desarmamento. Acho que será um
debate forte porque há um grupo a favor, mas teremos os 42 votos necessários —
disse Picciani.
O texto afirma que a Guarda Municipal foi criada para
garantir a proteção de bens, serviços e instalações das cidades. Esclarece
ainda que Constituição do país estabelece que a segurança pública deve ser
exercida pela Polícia Federal, pela Polícia Rodoviária Federal, pelas polícias
Civil e Militar, e pelo Corpo de Bombeiros.
Determina, também, que a pretensão de entregar armas de fogo
à Guarda Municipal acaba por criar uma milícia armada sem qualquer respaldo da
Constituição do Brasil.
Em meio à polêmica, Niterói, na Região Metropolitana do Rio,
já iniciou um processo junto a Polícia Federal para armar a Guarda Municipal da
cidade. //extra