quinta-feira, 17 de setembro de 2015

Professores terão de devolver R$ 11,5 milhões ao Governo da Bahia por acúmulo ilegal de cargos

Os servidores devem levar uma declaração constando: nome, matrícula, cargo, função, data de admissão, carga horária total e sua distribuição semanal, a frequência dos últimos seis meses, a situação funcional atual.
Além da cópia da declaração de acumulação de cargos públicos, preenchida quando da
posse no cargo público. De acordo com a publicação do Diário Oficial, quem não comparecer será submetido a outras medidas administrativas, que inclui a suspensão temporária dos vencimentos.  


São 51 da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), 40 pertencem à Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), 36 lotados na Universidade de Santa Cruz (Uesc) e outros 37 da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb).
A operação, batizada de Dedicação Exclusiva, descobriu que os educadores acumulam as atividades docentes com trabalhos remunerados em empresas privadas em diversas áreas e também em empregos públicos.

A legislação veda o acúmulo de atividades remuneradas para professores com dedicação exclusiva e os servidores flagrados na operação terão de devolver ao Estado os valores pagos. Eles foram flagrados depois que a Saeb cruzou dados de informações do Sistema Integrado de Recursos Humanos (SIRH) da Bahia, com outros bancos de dados.
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