A proposição, que segue agora para a sanção presidencial, define o
vaqueiro como profissional responsável pelo trato, manejo e condução de animais
como bois, búfalos, cavalos, mulas, cabras e ovelhas. De autoria dos
ex-deputados baianos Edigar Mão Branca e Edson Duarte, o projeto estabelece que
a contratação dos serviços de vaqueiro é de responsabilidade do administrador –
proprietário ou não – do estabelecimento agropecuário de exploração de animais
de grande e médio porte, de pecuária de leite, de corte e de criação.O projeto
torna obrigatória a inclusão de seguro de vida e de acidentes em favor do
vaqueiro nos contratos de serviço ou de emprego. Tal seguro deve compreender
indenizações por morte ou invalidez permanente, bem como ressarcimento de
despesas médicas e hospitalares decorrentes de eventuais acidentes ou doenças
profissionais que o vaqueiro sofrer durante sua jornada de trabalho,
independentemente da duração da eventual internação, dos medicamentos e das
terapias que assim se fizerem necessários.