Em um prazo de cinco dias, a estatal deve
esclarecer as providências tomadas para resolver os problemas gerados aos
baianos que sofreram algum dano e o que motivou o blecaute no estado. “O
fornecedor responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação
dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de
serviços” explica o superintendente do Procon, Ricardo Maurício Soares. A
responsabilização está prevista no Artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.