O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (foto),
determinou hoje (8) a abertura de investigação policial relativa às atividades
da empresa Telexfree no país. O órgão informa que vem apurando denúncias sobre
a empresa desde janeiro, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor.
A suspeita é de explorar o sistema comercial conhecido como
pirâmide financeira, proibido no Brasil. O modelo se mantém por meio do
recrutamento progressivo de pessoas, até chegar a níveis que tornam o retorno
financeiro insustentável. Estima-se que a Telexfree tenha arregimentado pelo
menos 1 milhão de pessoas no Brasil.
O Ministério da Justiça informa que já havia pedido ajuda
para apurar o caso, como à Comissão de Valores Mobiliários, ao Banco Central, à
Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e ao Conselho
Administrativo de Defesa Econômica. Esses órgãos apontaram indícios de crime
contra a economia popular, esquema de pirâmide financeira e evasão de divisas.
No mês passado, o Departamento de Defesa do Consumidor abriu
processo administrativo envolvendo a TelexFree por indícios de formação de pirâmide
financeira e ofensa ao Código de Defesa do Consumidor. Também nesta
segunda-feira, o Tribunal de Justiça do Acre manteve a decisão que suspendeu as
atividades da TelexFree. De acordo com entendimento da 2ª Câmara Cível, a
empresa não pode fazer novos cadastros de divulgadores e está impedida de pagar
aos apoiadores já cadastrados. A decisão vale até o julgamento final do caso,
sob pena de multa diária de R$ 500 mil.
Divulgadores da Telexfree protestaram em Brasília nesta
segunda (8)
A defesa da empresa tentou, sem sucesso, reverter
entendimento individual do relator do caso, desembargador Samoel Evangelista.
De acordo com o voto do magistrado, apoiado hoje por unanimidade, os advogados
da TelexFree não apresentaram fundamentos legais para suspender os efeitos da
decisão de primeira instância. Agora, o tribunal acriano agora vai analisar
mérito do caso. A decisão de suspender as atividades da empresa resultaram em
uma série de reclamações em órgãos como o Conselho Nacional de Justiça e o
Superior Tribunal de Justiça. Ambos divulgaram nota alegando que não é possível
interferir em processo judicial em curso.