O vereador Gelson José de Almeida (PRB) e o professor Jardel
Galvão Vaz apresentaram denúncia no Ministério Público Estadual (MPE)
contra o atual prefeito de Guaratinga, Kenoel Viana, acusado de crime
administrativo. Esta é a terceira denúncia oferecida ao MP em pouco mais de
seis meses de governo.
De acordo com a denúncia, o prefeito Kenoel Viana abusou do
poder para destituir ilegalmente o Conselho Municipal de Assistência Social,
que foi escolhido legalmente no final do ano passado.
Denúncia
Ocorre que com o término do mandato dos membros do Conselho
Municipal de Assistência Social (CMAS), nomeados através do decreto 0158/2010,
houve convocação, em seguida a realização das eleições que escolheu os novos
membros de organizações da sociedade, processo que aconteceu em 5 de dezembro
de 2012. A escolha foi homologada pelo decreto 345/2012.
No dia 25 de fevereiro de 2013, segundo a denúncia de forma
arbitrária, supostamente contrariando os dispositivos legais e os princípios da
administração pública, o prefeito Kenoel Viana publicou o decreto n° 078/2013,
nomeando nova composição do Conselho Municipal de Assistência Social, revogando
o decreto 345/2012, destituindo os membros eleitos em assembleia geral.
Neste contexto, a denúncia salienta favorecimento à esposa do
prefeito, Fabóola Severino Martins Viana, atual secretária municipal de
Desenvolvimento Social, além de outras pessoas que seriam também ligadas ao
chefe do executivo municipal.
“Com a nomeação arbitrária da nova composição de Conselho
Municipal de Assistência Social, o prefeito Kenoel Viana infringiu o Artigo. 37
da Constituição Federal de 88”, afirma o vereador Gelson José de Almeida (PRB).
Com a denúncia o vereador Gelson e o professor Jardel pedem
ao Ministério Público que apure os fatos, e se confirmados, que sejam adotadas
medidas cabíveis ao caso, na esfera cível e penal, a fim que o ato de Kenoel
Viana seja anulado. A denúncia foi protocolada no Ministério Público (MP) no
último dia 27 de junho.
