Com mais de um ano de atraso, o Tribunal de Justiça (TJ-BA)
publica hoje o edital do concurso público para a escolha dos futuros proprietários
de 1.383 cartórios na Bahia. O objetivo da seleção é privatizar todos os
cartórios extrajudiciais do estado, conforme manda lei aprovada na Assembleia
em agosto de 2011. Na estimativa do juiz Ricardo Schimitt, assessor da
Presidência do TJ, a previsão é de que cerca de 40 a 50 mil pessoas de todo o
país se inscrevam no concurso. A inscrição será feita somente pela internet,
entre os dias 14 de agosto a 12 de setembro de 2013. O valor da inscrição é de
R$ 200. Só podem participar bacharéis em
Direito, ou quem tiver exercido, por ao menos dez anos, função em serviços
notariais ou de registros. É preciso ser brasileiro e estão barrados os
candidatos que possuem em sua ficha condenações criminais e por improbidade
administrativa. Portadores de deficiência têm direito a 5% das vagas. O
concurso será feito em seis etapas, sendo cinco eliminatórias. A previsão é que
o resultado final saia somente em julho do ano que vem. A prova objetiva, com
100 questões, será no dia 20 de outubro. A prova escrita e prática, no dia 1º
de dezembro. Haverá ainda a comprovação de requisitos, exame psicotécnico,
neurológico e psiquiátrico, além de uma prova oral e, por fim, a avaliação de
títulos.