O concurso público da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) feito por mais de 125 mil candidatos em todo o País no domingo (2) pode ser anulado, de acordo com especialistas. Nesta segunda-feira (3), a agência reguladora decidiu que a empresa que prestou o serviço de aplicação da prova, a Cetro Concursos, terá que apresentar um relatório sobre irregularidades no teste em até uma semana.
Em Brasília, dezenas de candidatos foram impedidos de participar da seleção. Segundo relatos dos concorrentes, não havia salas para todos os inscritos, algumas provas não chegaram e outras não estavam lacradas. Já em Maceió, a ficha para preencher as respostas tinha um número menor de questões do que as que constavam no teste.
Em Salvador, faltou a versão adaptada da prova para uma candidata com deficiência visual. No Rio de Janeiro, candidatos foram avisados na última hora da mudança dos locais de prova devido ao amistoso da seleção brasileira com a Inglaterra, no Maracanã.
Para o advogado especialista em causas de concursos públicos, Waldir Santos, todas as ocorrências apontam para a necessidade de cancelamento do processo.
Uma prova chegou às minhas mãos em Salvador antes mesmo do início do concurso. Há evidências de lacres violados em São Paulo também. Além disso, no momento em que a seleção acontecia, fotos das provas eram publicadas no Facebook. Essas são provas graves de que os testes podem ter sido subtraídos no processo de transporte.
Além de especialista em concursos públicos há mais de dez anos, o advogado também e tem um programa em uma rádio sobre o assunto. Ele afirma que recebeu inúmeras ligações de candidatos que estavam inseguros com as condições de aplicação da prova.
Foram mais de 30 ligações nas primeiras horas do teste. A orientação a quem percebeu alguma irregularidade é ir à delegacia e fazer um boletim de ocorrência.
Já o presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, Adib Kassouf Sad, critica a mudança dos locais de prova, que aconteceu às vésperas do concurso na quarta-feira (29) no Rio de Janeiro.
Não há possibilidade de modificar as regras no meio do jogo, a menos que tenha uma nova publicação com um novo edital.
Ele afirma, também, que é obrigação da Cetro Concursos e da Anvisa apurarem as irregularidades apontadas pelos concorrentes.
Se comprovadas violações da legalidade e verificado que elas prejudicaram a competitividade e transparência do concurso, ele deve ser anulado.
Não é a primeira vez
Esta não é a primeira vez que a Cetro apresenta irregularidades na prestação de serviços em concursos. Em 2010, os Ministérios Públicos dos Estados Rio Grande do Norte e Pará moveram processos para pedir a suspensão do concurso público do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), em junho, mediante evidências de material extraviado. A Cetro teve que aplicar novos testes aos candidatos que não conseguiram fazer a prova na época.
