Em sessão plenária
realizada hoje, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou os diplomas dos
prefeitos dos municípios de Macarani e Terra Nova, localizados no interior do
Estado. No caso do primeiro município, a cassação foi motivada por captação
ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico, e, no segundo, por força de
privação de direitos políticos em virtude de prática de ato de improbidade
administrativa, através de Ação Civil Pública, apreciada pelo Tribunal de
Justiça da Bahia, em 12 de maio de 2009, com trânsito em julgado (quando não
cabe mais recurso). Antônio Carlos Macedo Araujo, prefeito cassado de Macarani,
teve decretada sua ilegibilidade pelo prazo de oito anos por decisão da Corte. Francisco
Hélio de Souza, prefeito cassado de Terra Nova, encontra-se impedido de exercer
a chefia do poder executivo no município por deliberação da maioria dos membros
da Corte Eleitoral, após pedido de vistas ao processo por parte da juíza Maria
do Socorro Barreto Santiago. O pronunciamento da magistrada acompanhou
divergência iniciada pelos juízes Saulo Casali, Cassio Miranda e Maurício.