O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu
nesta quarta-feira que a condenação do deputado Natan Donadon (PMDB-RO) é
definitiva e determinou a expedição do mandado de prisão contra o parlamentar.
É o primeiro caso em que um parlamentar no exercício do mandato tem a prisão
determinada pelo STF desde 1988, quando passou a valer a atual Constituição. Em
2010, o deputado foi condenado no STF à pena de 13 anos, quatro meses e dez
dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, por ter praticado os crimes
de formação de quadrilha e peculato.
Apesar da condenação, o peemedebista recorria ao Supremo
alegando supostas contradições na sentença. Nesta quarta, por oito votos a um,
o tribunal considerou que os argumentos eram meramente protelatórios e determinou
que a sentença seja cumprida de imediato. Na denúncia apresentada pelo
Ministério Público, Natan Donadon é apontado como integrante de um esquema
criminoso que desviou 8,4 milhões de reais dos cofres públicos.
Como diretor financeiro da Assembleia Legislativa de
Rondônia, o atual deputado federal atuava em conjunto com o ex-senador Mário
Calixto e o ex-presidente do Legislativo local, Marcos Donadon, para emitir
cheques com o pretexto de pagar por serviços publicitários nunca prestados. Os
crimes ocorreram entre julho de 1995 e janeiro de 1998.
Apesar de ter sido condenado no STF em 2010, a defesa do deputado
alegou, em uma nova rodada de recursos ao Supremo, que as investigações sobre o
caso foram feitas por um promotor de primeira instância e por um delegado de
polícia, o que violaria o direito de um dos suspeitos na época, Marcos Donadon,
de ser processado exclusivamente no tribunal de justiça local. O STF não
aceitou o argumento.