A Federação Baiana das Associações dos Guardas Municipais – FEBAGUAM, esteve no município de Simões Filho no dia 21 de fevereiro de 2013, visitando a Guarda Municipal. Para a surpresa da Federação a GM recebeu diversos recursos provenientes do Programa Nacional de Segurança com Cidadania – PRONASCI, para investimentos na instituição, no entanto conforme verificado no local existe diversas irregularidades:
· Videomonitoramento – adquirido com recursos o Pronasci, não esta funcionando devido a falta de manutenção e a sala fica sempre trancada sem acesso dos guardas municipais;
Imóvel onde funciona a sede da Guarda Municipal que segundo legislação municipal ele foi construído porém é alugado.
· Sede da Guarda Municipal – Para o Governo Federal, a sede é própria construída com recursos federais, porém não é verdade, e sim é um imóvel alugado na qual os guardas municipais podem ser despejados a qualquer momento devido a falta de pagamento ao locatário. E o mais interessante que aLei nº 883/2012, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2013, no Anexo I – Prioridades e Metas da Administração Municipal, prevê a construção da Unidade Administrativa da Guarda Municipal e que o mesmo documento afirma que a construção foi realizada. Contendo no mesmo anexo que existiu a Modernização da Guarda Municipal e Implantação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal com recursos do Pronasci (Convênios SENASP/MJ nºs 123/2008 e 163/2008). E para piorar a situação a Secretaria de Trânsito do município que alugar o mesmo prédio que atualmente funciona a sede da Guarda Municipal para implantar no mesmo a sede da secretaria e despejar a GM.
· Rádios comunicadores – Só atingem no máximo um raio de 250 metros de distância e não existe uma antenas amplificadora do sinal para cobrir toda a área urbana do município.
Placa de inauguração da sede da Guarda Municipal com o logotipo do Governo Federal e do Pronasci indicando a presença de aplicação de recursos
· Viaturas e motos – Estão paradas por falta de combustível e manutenção, e quando algum guarda municipal precisa de um apoio em algum posto de serviço o agente precisa tirar do próprio bolso para abastecer para socorrer alguém, sendo que as motos além de paradas por falta de manutenção e combustível, estão também sem o lacre obrigatório do emplacamento de qualquer veículo pelo Detran.
Viaturas paradas por falta de manutenção e combustível
Motos adquiridas com recursos do Pronasci paradas por falta de manutenção e combustível
Motos emplacadas porém sem o lacre obrigatório do Detran
· Escala de serviço – Neste documento aparecem servidores que são concursados como Gari, Auxiliar de Serviços Gerais e Vigilantes todos exercendo a função de Guarda Municipal em diversos postos e vestindo a mesma farda da instituição GM.
· Gratificação de Risco – os guardas municipais não recebem adicional de periculosidade, algo inerente a função devido ao risco que este servidor esta exposto no seu cotidiano, inclusive em postos que já tiveram assaltos, arrombamentos e disparos de arma de fogo como o Mercado Municipal.
Esta a realidade da Guarda Municipal de Simões Filho, enquanto isso o este mesmo município desponta como um dos maiores índices de violência da Bahia e do Brasil. A Guarda Municipal poderia estar desenvolvendo projetos como o “Paz nas Escolas” da Guarda Civil Municipal de Feira de Santana, que reduziu no período de um ano entre 2011 e 2012 em 95% os índices de ocorrências de violência nas escolas municipais, podendo fazer um trabalho semelhante ao da Guarda Municipal de Salvador no carnaval 2013 que apreendeu mais de 15 mil armas brancas, fazer também como a Guarda Civil Municipal de Itapetinga com o projeto “Guarda Mirim Municipal” que promove aulas de cidadania, ética, disciplina e educação ambiental e social, e também como a Guarda Municipal de Lauro de Freitas com o projeto “Diga não as Drogas” que com palestras e um bate-papo interativo com os jovens nas escolas municipais ajudam a manter os mesmos conscientes do uso indevido desses entorpecentes e suas conseqüências ruins.
