quarta-feira, 19 de junho de 2013

‘Dividir mais o bolo é complicado’, diz presidente da UPB




A presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Maria Quitéria (PSB), é moderada ao opinar sobre a hipótese de novas cidades serem criadas no estado, possibilidade aberta com a aprovação, pela Câmara de Deputados, do Projeto de Lei Complementar 416/08, do Senado. Prefeita de Cardeal da Silva, no nordeste baiano, a socialista vê “duas vertentes” ao analisar a possível criação de municípios, uma de “crescimento e fortalecimento” e outra de “enfraquecimento” da municipalidade.
Do ponto de vista financeiro, “dividir mais o bolo é complicado porque você vai gerar ainda mais lacunas”, avalia a presidente da UPB, ao prever uma “dificuldade muito grande” para as prefeituras investirem nas cidades. Confrontada com o fato de o texto aprovado estabelecer parâmetros para que o desmembramento de um território não inviabilize o município-mãe, a gestora deixou escapar uma expressão bem baiana: “Tomara Deus”. Por outro lado, ela defende que há “casos em que é estrategicamente e politicamente bom emancipar aquele município”, apesar de admitir que interesses políticos podem influenciar decisivamente na divisão territorial. Otimista, a presidente da UPB prefere ressaltar um aspecto positivo no surgimento de uma nova cidade.
“Dá um empoderamento ao cidadão, que pode ser prefeito no futuro”, defende.A prefeita lembra que Cardeal da Silva, administrada por ela há cinco anos, foi emancipada há 50 anos e desmembrada do município de Entre Rios, sofre com as flutuações do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), composto pelos impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados (IPI). “Tanto faz para a União a cidade ter 100 habitantes como eu ter 10 mil”, exemplifica Quitéria, ao criticar os critérios de divisão do fundo. A ampliação da base de cálculo do FPM é uma das bandeiras que serão defendidas na 16ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que será promovida entre os próximos dias 8 e 11 de julho.
“A gente quer incluir os tributos que foram criados após o Pacto Federativo”, afirmou, ao citar o PIS e o Cofins, “que hoje não entram no bolo [do FPM]”, e vão integralmente para os cofres da União. Segundo ela, os prefeitos pretendem sensibilizar a presidente Dilma Rousseff e os parlamentares para a necessidade de convencer o Congresso Nacional a rever o Pacto Federativo com a mudança do atual rateio dos tributos arrecadados e o aumento da participação dos municípios na divisão dos recursos. Quitéria enfatiza a necessidade de alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal.
“É possível fazer emendas”, argumenta. “A lei não prevê, por exemplo, a queda de arrecadação, não prevê a seca, não prevê catástrofes, que reduzem as receitas das administrações municipais”, complementou. Questionada se a flexibilização da LRF não criaria brechas para desvio de recursos públicos, a presidente da UPB é direta: “O que é que impede a corrupção nesse país? Quem quer fazer o certo faz o certo; quem quer fazer o errado faz”, considerou.