A Câmara
analisa o Projeto de Lei 5141/13, do deputado Camilo Cola (PMDB-ES), que isenta
o combustível utilizado pelas empresas de transporte público coletivo urbano do
pagamento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). A
intenção é baixar os custos das empresas e, assim, baratear as tarifas. “A
incidência de um tributo sobre gasolina e diesel, somada a uma iminente
correção nos preços, certamente prejudica os cidadãos que utilizam o transporte
público, pois as tarifas serão elevadas”, justifica o deputado. O projeto do
parlamentar, contudo, não exige a publicidade dos lucros das empresas de
transporte público.
A Cide
incide sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás
natural e seus derivados, e álcool etílico combustível. Segundo o deputado,
atualmente, apenas a gasolina e o diesel são tributados com a Cide, já que os
demais combustíveis tiveram a alíquota zerada.
Tramitação
A proposta
tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e
Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania
