domingo, 16 de junho de 2013

A prefeita de São Francisco do Conde, terá que ressarcir os cofres municipais em mais de R$ 1.700.000

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A prefeita de São Francisco do Conde, Rilza Valentim de Almeida Pena (PT), terá que ressarcir os cofres municipais em mais de 1.700.000, de acordo com determinação do Tribunal de Contas dos Municípios desta quarta-feira, dia 12. Segundo o TCM, a gestora não apresentou a comprovação de gastos relativos à publicidade, no exercício de 2009. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público contra a gestora e determinou o ressarcimento da quantia de 1.705.442,28, com recursos pessoais, e imputou multa no valor de R$ 15 mil. Ainda cabe recurso da decisão. A relatoria avaliou o montante de 2.660.193,31, relacionado ao credor Tourinho Publicidade Ltda. Foram constatadas despesas irregulares de 1.551.491,34, em face da falta de apresentação do conteúdo material publicitário eventualmente veiculado. Também foi identificado o pagamento de 151.637,28 em favor da referida empresa por força da aplicação de percentual de 25%, em desconformidade com a cláusula 8ª do Contrato nº 057/2008, e o desvio de finalidade na aplicação de recursos de 11.554,71 relacionados ao Contrato nº 57/2008, para aquisição de fardamentos para clínica do Município. Além disso, comprovou-se a realização de despesa de 2.313,66 com publicidade de caráter auto promocional de agentes políticos.