Está marcada para esta terça-feira (16), na Comissão de Assuntos Econômico (CAE) do Senado, a proposta de unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Caso seja aprovada, o novo formato pode causar prejuízos de R$ 3,6 bilhões aos cofres capixabas.
Para entrar em vigor, no entanto, precisa passar pelo plenário do Senado, o que deve acontecer somente no próximo mês. O governador Renato Casagrande (PSB) e a bancada capixaba defendem que a mudança seja feita de forma gradual, parcial e diferenciada para que os impactos sobre a receita do Estado não seja prejudicada.
Com a guerra fiscal, diversos estados produtores passaram a oferecer descontos ou a financiar o ICMS interestadual para atrair indústrias. A proposta do governo federal prevê a unificação do imposto interestadual em 4% até 2025, o que eliminaria os incentivos e destinaria maior parcela da arrecadação aos estados consumidores.
Em troca, os estados produtores teriam as perdas compensadas por um fundo de compensação automática e por um fundo de financiamento de projetos de infraestrutura até 2028.
A resolução, que trata da alíquota de produtos importados, cujo ICMS era de 12% no Estado, é responsável pela perda de competitividade e enfraquecimento do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias do Espírito Santo (Fundap), mecanismo de incentivo financeiro que existe há mais de 40 anos e que, em alguns casos, ultrapassava 10% da receita total de alguns municípios capixabas.
