O deputado federal Jutahy Magalhães Júnior (PSDB) defendeu a importância da internet livre, justa, neutra e com acesso massificado e das redes sociais para a inclusão das pessoas numa sociedade moderna em seu discurso na Câmara Federal, nesta segunda-feira. “Não podemos deixar de observar, no entanto, os aspectos econômicos da questão, já que, dependendo das regras que forem criadas, poderemos impulsionar ou travar a expansão do acesso à internet pelos brasileiros”, declarou.
O tucano chamou a atenção dos colegas sobre as novas regras na rede, que foi chamado de Marco Civil da Internet, proposto pelo Executivo, através de um projeto de lei, que está sendo debatido em uma comissão especial. “Entendo vossas excelências, que o Marco Civil da Internet, que trata de um assunto tão amplo e que envolve milhões de brasileiros, deve ser construído sobre princípios sólidos de liberdade, democracia e inclusão social”, ressaltou. “Aliás, essa explosão foi tão significativa que já temos mais celulares que habitantes. Segundo a Anatel, temos no Brasil mais de 262 milhões de telefones móveis, num verdadeiro processo de universalização, que teve como base um modelo criado para as telecomunicações durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Essa diversidade de ofertas, para atender aos mais diferentes perfis de usuários, que é tão benéfica e por que não dizer democrática, está sendo proibida para a internet na atual redação proposta para o Marco Civil pelo relator, deputado Alessandro Molon. Então, de acordo com essa redação, teremos um único produto, ofertado indistintamente a todas as pessoas, como se fôssemos todos robôs de uma mesma linha de montagem, com os mesmos interesses, necessidades e demandas”.
O deputado também alertou para a velocidade da internet no país. “Considerar todos os usuários como heavy users vai exigir que as redes que suportam a internet sejam redimensionadas e isso só pode ser feito com pesados investimentos, o que ampliará de maneira descomunal o custo dessa infraestrutura. Como a remuneração dos serviços não será compatível com o alto investimento, o resultado é uma conta que não fecha, uma equação falha, que acabará prejudicando a imensa maioria de internautas, já que os custos adicionais terão que ser rateados por todos, aumentando o preço do serviço para o consumidor final. A ampliação desses custos adicionais, por consequência, vai acabar também desviando o foco da massificação do acesso à internet, o que deveria ser a prioridade de todos nós.” Em outro momento relembrou a necessidade de segurança na rede. “O Marco Civil da Internet deve se preocupar em garantir a nossa privacidade, de todos os brasileiros que navegam na internet”.
