O governo federal pretende baixar as taxas de juros dos empréstimos contraídos por Estados e Municípios a partir de 1997. A proposta original, enviada pelo governo no dia 20 de fevereiro, reduz os juros cobrados, de 18% a 21% ao ano, para 4% a até 7,5% ao ano. Mas, o relator do projeto, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou parecer que modifica o refinanciamento e deixa a proposta R$ 15 bilhões mais cara para a União. O texto praticamente reduz à metade a parcela mensal máxima a ser paga por prefeituras e estados. Os valores, que inicialmente eram da ordem de R$ 100 bilhões na década de 90, chegaram aos R$ 465 bilhões em 2012. O relatório deveria ser votado nesta quarta-feira (24), mas deputados ameaçam obstruir a pauta. O deputado João Dado (PDT-SP) solicitou nesta terça (23) uma audiência pública para discutir o assunto antes da votação. Além da Comissão de Finanças e Tributação, o projeto tem que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para depois ir à votação no plenário.
